Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa permanente de prevenção e combate da doença “DIABETES” nas Creches e Escolas municipais.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO "DIA DA POESIA"
Cria funções gratificadas para os servidores do legislativo municipal e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Altera a Lei Municipal nº 3.343, de 16 de fevereiro de 2022, e anexos, que dispõe sobre a consolidação e readequação do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos profissionais do magistério público, profissionais da educação básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.100, de 07 de março de 2017, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Leite da Comunidade Lagoa Grande.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS EMPRESA "MARQUES RODRIGUES PIMENTEL"
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.405 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO "CAVALGADA FEMININA"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 13.019/14, COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CAPINA, LIMPEZA DE LIXO E ENTULHO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Luzia - Rua Itamar Barbosa de Souza (antes Rua Projetada)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.036, DE 15 DE MARÇO DE 2016, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 3344/2022 E 3346/2022
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.156 DE 08 DE MAIO DE 2018.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.568 DE 11 DE AGOSTO DE 2009 "DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ENTIDADE SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE"
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 11/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS E O § 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 3.378, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 14/04/2023