Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Mirante III.
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS "VELHO CHICO FESTIVAL"
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratações temporárias para atender interesse da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "DENILSON JESUS DA SILVA"
Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no exercício vigente e dá outras providências. "SOARES ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA"
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "JOAQUIM REINALDO ARAÚJO"
Autoriza o Executivo Municipal a adequar jornada de trabalho e padrão de vencimento dos servidores públicos efetivos que menciona e dá outras providências.
Institui e regulamenta adicionais de natureza especial por disponibilidade e zelo com bem público e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóvel do seu acervo patrimonial à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seção Minas Gerais.
Dispõe sobre alteração e adequação do percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício 2022 e dá outras providências.
Institui o regime de diárias e regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS QUE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES PRECISAM ATENDER PARA SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E AMAZONAS DE SÃO FRANCISCO/MG - AVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 3o incisos I e II da Lei Municipal n° 3266 de 03 de março de 2021 e dá outras providências.
Inclui Evento Festa Sunset Cars no Calendário Oficial do Município de São Francisco - Minas Gerais.
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MINAS GERAIS. "FEIRA BARRANCAS"
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 29/12/2022