Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Sistema de Adoção de Lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de São Francisco, Minas Gerais.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS PÚBLICAS, ESCOLAS MUNICIPAIS E ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO
Institui, no âmbito do município de São Francisco, estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício
Altera Anexos II e III da Lei Municipal n° 3037/2016, que instituiu o Plano de Cargos Carreira, Vencimentos e Salários dos servidores da Saúde deste Município de São Francisco.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3000/2015.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS, QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS SEUS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS'S) e Agentes de Combate de Endemias (ACE'S) deste Município de São Francisco, nos termos do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
REVOGA O INCISO I ART. 3º DA LEI N°. 3.313 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Acrescenta o art. 215-A à Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre estabilização de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias no serviço público municipal.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL E ESTRUTURAL DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA (ADSCEBASF) / ASSOCIAÇÃO UNIÃO DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA DE SÃO FRANCISCO-MG
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°. 3037 DE 15 MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA CANDOMBLECISTA MANZO DIA LUANGO.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para fomentar a retomada das atividades de comércio, indústria e prestação de serviços no âmbito do Município de São Francisco e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E ANEXOS ÀS LEIS 3.035/2016, 3.037/2016 E 3.343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, alterando o horário das sessões ordinárias para as 9h00.
Institui o Passe Livre para os Presidentes de Associações Comunitárias do Município de São Francisco-MG, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas deste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 14/09/2022