Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária nº 3.371, de 24 de maio de 2022
Institui o Passe Livre para os Presidentes de Associações Comunitárias do Município de São Francisco-MG, e dá outras providências.
- Data
- 24 de maio de 2022
- Número
- 3371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.751, de 12 de agosto de 2026Dispõe sobre a atualização dos valores da tarifa do serviço público de transporte fluvial por balsa no Município de São Francisco, Minas Gerais.