Câmara Municipal de São Francisco (MG)
ALTERA OS ANEXOS E O § 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 3.378, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.378, de 04 de julho de 2022Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências