Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.343, de 16 de fevereiro de 2022, e anexos, que dispõe sobre a consolidação e readequação do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos profissionais do magistério público, profissionais da educação básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.343, de 16 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a consolidação e readequação do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos profissionais do magistério público, profissionais da educação básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Lei Federal nº 11.738/2008, utilizando como parâmetro a Lei Federal nº 14.113/2021, em observância às metas 18 e 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.730, de 12 de maio de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.423, de 28 de março de 2023, e anexos, concedendo reajuste de 14,96% sobre os vencimentos iniciais da carreira dos Professores da Educação Básica e Especialistas da Educação Básica do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.