Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a consolidação e readequação do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos profissionais do magistério público, profissionais da educação básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Lei Federal nº 11.738/2008, utilizando como parâmetro a Lei Federal nº 14.113/2021, em observância às metas 18 e 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.346, de 04 de março de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E OS ANEXOS DAS LEIS, 3339/2022, 3340/2022, 3343/2022, 3344/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.372, de 25 de maio de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E ANEXOS ÀS LEIS 3.035/2016, 3.037/2016 E 3.343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.423, de 28 de março de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.343, de 16 de fevereiro de 2022, e anexos, que dispõe sobre a consolidação e readequação do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos profissionais do magistério público, profissionais da educação básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.