Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Francisco (MG)

Lei Ordinária nº 3.538, de 05 de abril de 2024

Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Creche no distrito de Vila do Morro.

Data
5 de abril de 2024
Número
3538
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza executivo municipal alienar imovel permuta construcao creche distrito vila morro patrimonial educacional jose armando soares