Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Modifica o Anexo I da Lei nº 3.395/2022, que fixa os valores no quadro de diárias da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.395, de 31 de outubro de 2022Institui o regime de diárias e regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 12 de fevereiro de 2025Institui o regime de diárias e regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.