Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.315, de 23 de novembro de 2021, para acrescentar destinação ao imóvel do acervo patrimonial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Reviver Ambiental, CNPJ nº 19.921.488/0001-18.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.021, de 10 de dezembro de 2015Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel, mediante doação - Farley Santana Guedes-ME (Reviver Ambiental), CNPJ nº 19.921.488/0001-18
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.315, de 23 de novembro de 2021Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 13 de maio de 1999, e dá nova destinação ao imóvel do acervo patrimonial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.