Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de abril de 2024
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação e sustentabilidade ambiental, intitulado "Viro Carranca para Defender o São Francisco", em todos os níveis de ensino da educação básica nas escolas da rede municipal de ensino, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- Data
- 12 de abril de 2024
- Número
- 3539
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe criação programa municipal educação sustentabilidade ambiental viro carranca defender rio sao francisco ensino básico rede municipal