Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária nº 3.543, de 24 de abril de 2024
Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação dos Jovens e Estudantes de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- Data
- 24 de abril de 2024
- Número
- 3543
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza poder executivo termo fomento lei federal 13019 associacao jovens estudantes sao francisco minas gerais municipal