Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Autoriza o executivo municipal a instituir o Programa de Inseminação Artificial de Bovino no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui diretrizes para incentivo à geração de energias alternativas no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cidade Nova - Rua Carlos Pereira de Carvalho (antes Rua C).
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada do Bar Almeida, na Comunidade Pereiros.
Declara como patrimônio histórico, cultural, turístico e social, de natureza imaterial de Minas Gerais, o Encontro do Carro de Boi de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o programa "Adote uma Praça" no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial de São Francisco, Estado de Minas Gerais, as figuras das benzedeiras e dos benzedeiros, bem como o ato de benzer.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais – Festejos de Nossa Senhora das Graças (Comunidade Barreiro dos Angicos).
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento do lixo produzido por vendedores ambulantes e em barraquinhas durante eventos públicos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a permuta de bens imóveis entre o Município de São Francisco, Minas Gerais, e o senhor Ivan Ferreira da Rocha.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Rodeio Fest Cia WR Bulls.
Dispõe sobre denominação de prédio público em Vila do Morro - UBS Unidade Básica de Saúde Jacinta Alves Paraíso.
Dispõe sobre a prioridade de travessia na balsa que realiza os serviços no Rio São Francisco, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, aos caminhões-pipa, veículos da saúde, da Defesa Civil, transporte escolar, veículos da CEMIG e veículos da Assistência Social em razão das condições anormais do rio.
Altera a atribuição do cargo de Fiscal de Rendas I constante na Lei nº 2.021, de 18 de janeiro de 2002, para adequação da atividade de fiscalização tributária.
Dispõe sobre a reversão de imóvel doado pelo município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para a Associação Musical Antônio Felizardo, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.836, de 10 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.361, de 4 de maio de 1993, dando denominação de logradouro público no bairro Aparecida - Praça Waldomiro Leitão.
Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no exercício anterior - Luiz Carlos dos Santos-ME, CNPJ nº 17.391.247/0001-89.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024