Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a reversão de imóvel doado pelo município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para a Associação Musical Antônio Felizardo, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.836, de 10 de dezembro de 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.836, de 10 de dezembro de 1998Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano à Associação Musical Antônio Felizardo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.