Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a prioridade de travessia na balsa que realiza os serviços no Rio São Francisco, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, aos caminhões-pipa, veículos da saúde, da Defesa Civil, transporte escolar, veículos da CEMIG e veículos da Assistência Social em razão das condições anormais do rio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.751, de 12 de agosto de 2026Dispõe sobre a atualização dos valores da tarifa do serviço público de transporte fluvial por balsa no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.