Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Instituído(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 2024Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno nº 4, de 24 de novembro de 2025Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.