Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos e materiais permanentes de saúde que especifica, de propriedade do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN).
Altera Anexo I da Lei Municipal nº 3.036, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Carreiras , Cargos e Vencimentos Setorial da Administração, criando os cargos de provimento em comissão de Gerente Municipal de Convênios e de Gestor de Manutenção Eletromecânica e dá outras providências e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando à absorção de alunos nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano), em tempo integral. (Municipalização das Escolas, Projeto Mãos Dadas)
Autoriza a realização de eventos com som automotivo e condições estabelecidas nesta lei.
Altera o Plano Plurianual (PPA) de Investimentos do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2022-2025.
Altera os anexos e o artigo 54 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
Altera o Art. 100, o Inciso X do Art. 105, Cria o Parágrafo 3º-A e Altera os Parágrafos 2º e 3º do Art. 106, Altera os Anexos IV e VI da Lei Complementar 11/2005
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais – Cavalgada do Mocambo.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais – Palavra Amiga para São Francisco UJADI e UNADI.
Institui o programa "Adote um Espaço Esportivo" no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, com o objetivo de promover a limpeza, manutenção e conservação de quadras, campos, estádios e praças de esporte.
Declara de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Ilha do Cascalho.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais – Campeonato de Futebol Feminino do Bairro Luzia.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais – Festão de São Cristóvão.
Dispõe sobre a autorização para que professores da rede pública municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, utilizem, em trechos autorizados, os assentos vagos nos veículos de transporte escolar do município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Onecília Marques dos Santos (antes Rua 12)
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial as Folia de Reis de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Modifica dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Francisco para assegurar a estabilização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias no serviço público Municipal, mediante processo seletivo.
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 12/02/2025