Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (LDO)
Dispõe sobre denominação de logradouro público na orla do rio São Francisco, no trecho entre a Rua Hermano Diamantino e a Praça dos Pescadores - Orla Aristomil Gonçalves de Mendonça.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Avenida Perimetral Doutor Oscar Caetano Júnior
Declara de utilidade pública municipal a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Mocambo e adjacências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco - APAE
Dispõe sobre manejo populacional e proteção dos animais cães e gatos, no âmbito do Município de São Francisco
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco-MG ao senhor professor Wagner de Paulo Santiago
Concede recomposição geral aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta com o Sr. Felício Domingos da Silva para implantação de ponto de apoio operacional e administrativo para atendimento das localidades Espinheiro, Brejo dos Anjicos e adjacências
Dispõe sobre a revogação da doação de imóveis efetuadas por meio das Leis Municipais nº 2.652/2010, nº 2.737/2011, nº 2.262/2005 e nº 3.015/2015, e autoriza a reversão dos respectivos bens ao patrimônio público do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais
Autoriza o município de São Francisco a revogar a doação do imóvel doado por João Ferreira da Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da inatividade do grupo escolar construído no terreno.
Inclui evento no calendário oficial do Município de São Francisco, Minas Gerais - Dia do Produtor Rural Mineiro
Inclui evento no calendário oficial do Município de São Francisco, Minas Gerais - Feira do Agronegócio e da Agricultura Familiar do Vale do São Francisco
Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, com a instituição do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e da Junta Administrativa de Recursos contra Infrações (JARI)
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de seu acervo patrimonial e dá outras providências - Expansão do bairro João Aguiar
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Agricultura
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade São João Batista - ASCOMJAB
Inclui evento no Calendário Oficial do Município de São Francisco, Minas Gerais - Bolão de Carnaval
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº 3.190 de 18 de junho de 2019 que Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo
Institui o regime de diárias e regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025