Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro, município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui a loteria municipal no âmbito do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPREMSAF (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais).
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Estabelece diretrizes para o transporte de pacientes no âmbito do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre reconhecimento de dívidas – Silvano Silva Brito, CPF ***.***.***-**
Dispõe sobre reconhecimento de dívidas - Frigo Guedes Comércio de Carnes Ltda, CNPJ 41.751.181/0001-75
Declara de utilidade pública municipal a Liga Sanfranciscana de Desportos.
Inclui o Dia de Homenagem ao Padre Vicente Euteneuer no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Cria Vaga de Cargo de Assessor Parlamentar e dá Outras Providências
Concede o título de Cidadão Honorário do município de São Francisco, MG à senhora deputada Beatriz da Silva Cerqueira
Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial do Poder Executivo
Projeto de Lei que Institui a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos, pessoas em processo de reabilitação física ou com mobilidade reduzida.
Inclui evento no Calendário Oficial do Município de São Francisco, Minas Gerais - Pega da Novilha da Fazenda Calindé
Altera o artigo 3º, §3º, da Lei Municipal nº 2.483/2008 - Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de São Francisco.
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros na área rural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Altera o § 3º do art. 103 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre a remuneração de vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG, e revoga a Lei nº 3537, de 05 de abril de 2024.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Rei dos Temerosos de São Francisco.
Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 15/07/2025