Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Altera o § 3º do art. 103 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre a remuneração de vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autores: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva), Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura), Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos), Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas), Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida), Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de maio de 1990Lei Orgânica do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.