Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2025
Autoria: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.385, de 14 de setembro de 2022Institui, no âmbito do município de São Francisco, estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.