Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José II - Alameda dos Ipês (antes Rua 1)
Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1729/2024).
Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 2530/2025).
Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda, CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1926/2025).
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.511, de 26 de outubro de 1994, alterando o nome de associação declarada de utilidade pública, de "Associação dos Violeiros de São Francisco" para "Associação de Cultura, Esporte e Lazer de São Francisco".
Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro.
Concede o título de cidadã honorária do município de São Francisco-MG à irmã Jussara Silva
Concede o título de cidadão honorário do município de São Francisco-MG ao senhor deputado Rogério Correia de Moura Baptista.
Concede o título de cidadão honorário do município de São Francisco-MG ao senhor Wilson Fabiano Gonçalves da Silva
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.790.854/0001-68.
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024.
Institui o programa municipal "A Mulher na Política", destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o programa municipal de educação em saúde para prevenção e atendimento imediato em casos de acidentes com animais peçonhentos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia).
Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no exercício financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96.
Dispõe sobre a regulamentação e autorização do regime de teletrabalho na Câmara Municipal de São Francisco
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Morada do Sol.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco "Jiboia"), município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de São Francisco
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e Creche municipais no bairro Sagrada Família
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025