Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial do Poder Executivo do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.
Dispõe sobre denominação de espaço público na Vila do Morro - Campo de Futebol Sintético José Afonso Alves Ruas.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sagrada Família - Galeria Zezim da Baixa.
Altera a Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a pessoas hipossuficientes (Bairro Mirante).
Dispõe sobre a concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos mecânicos.
Dispõe sobre a desfiliação desta câmara municipal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o poder executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoriza o município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos.
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais
Concede o título de cidadão honorário do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, ao Senhor Dener Costa Gonçalves.
Concede o título de cidadão honorário do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, ao senhor Clyver Alessandro de Oliveira Santos.
Autoriza o reconhecimento de dívida em favor de Luiz Marcelo Monteiro Assunção.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h02 · Norma mais recente da lista: 17/10/2025