Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2025
Autoria: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.