Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre regulamentação da atuação de Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029.
Altera a Lei Municipal nº 3.683 de de 17 de Outubro de 2025 que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a empresa Gildinei Saraiva da Silva Ltda.
Altera a Lei Municipal nº 3.684 de 17 de Outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Empresa JM Automecânica e Transportes Ltda.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.554, de 21 de agosto de 1995, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba do Meio para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Francisca Ferreira.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade Luar do Sertão - Rua Valfrido dos Reis (antes Rua A).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José II - Alameda dos Ipês (antes Rua A)
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de Fátima da Silva Nascimento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 04/12/2025