Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.