Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2025
Autoria: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.