Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco "Jiboia"), município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2025
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.714, de 10 de fevereiro de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.650, de 15 de julho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco/Jiboia).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.