Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2025
Autoria: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.