Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o Programa Cidade das crianças, destinado à implantação e qualificação de espaços de lazer e recreação infantil em praças públicas e unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
"Concede Abono Especial de natal aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2026, e dá outras providências."
"Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC e o Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC de Santana do Paraíso, dispõe sobre suas finalidades, competências, organização e funcionamento, e dá outras providências."
“Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Apoio, acompanhamento e inclusão de educandos e com transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Dislexia e outros transtornos de aprendizagem no município de Santana do Paraíso, e dá outras providências.”
"Concede Abono Natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG e determina outras providências. "
“Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santana do Paraíso e dá outras providências.”
"Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraiso-MG , a Política Municipal de Acionamento Emergencial Digital de Proteção à Mulher e determina outras providências."
“Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.”
"Institui o Programa Municipal de Recuperação de áreas verdes e reflorestamento denominado "VERDE PARAISO", autoriza parcerias público provadas e dá outras providências."
"Altera artigos da Lei Municipal 1324 de 17 de junho de 2026 que institui o "Programa Empresa Amiga do esporte e Lazer" e estabelece diretrizes para a celebração de contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais no âmbito do município de Santana do Paraíso através da prática (Naming Rights).
“Altera artigos da Lei Municipal 1119 de 05 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre a implantação da taxa de Coleta, Tratamento, transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Município de Santana do Paraíso (MG), e dá outras providências.”
"Institui o "Programa Paraíso Limpo" destinados à prevenção de alagamentos e retenção de resíduos sólidos, proteção e recuperação da rede hidrográfica do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito da Região e Colar Metropolitano do Vale do Aço LTDA - SICOOB COSMIPA e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública."
"Dispõe sobre denominação da Estrada Rural localizada no Achado de Cima, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Santana do Paraíso o evento denominado "Copa Paraíso de Vôlei" e determina outras providências."
"Dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores públicos municipais designados para atuação em regime de plantão funerário no âmbito do município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
"Institui o Programa "Cuidando do coração dos paraisenses", destinado à promoção da conscientização, prevenção e preparação para emergências cardiovasculares e obstrução das vias aéreas, incentivando a implantação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e dispositivos auxiliares de emergência em órgãos públicos, eventos de grande porte e instituições privadas aderentes, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e Estabelecimentos congêneres disponibilizarem o serviço de atendimento prioritário e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h57 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026