Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Institui o Programa Municipal de Recuperação de áreas verdes e reflorestamento denominado "VERDE PARAISO", autoriza parcerias público provadas e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2026
Autoria: Arnaldo da Identidade