Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
“Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2026
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal