Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1993/1995."
"Orça a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso - MG, para o exercício financeiro de 1993."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h15
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026