Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
"Fixa critérios de indenização de despesas de viagens a serviço do município."
"Altera o anexo I e III da Resolução de nº 002/93, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal."
"Autoriza o executivo municipal de Santana do Paraíso a repassar verba que menciona ao município de Mesquita - MG."
"Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e o município de Santana do Paraíso - MG."
"Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo."
"Autoriza celebração de convênio entre o estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e o município de Santana do Paraíso – MG"
"Fixa feriados no município de Santana do Paraíso."
"Autoriza o executivo municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG o fornecimento de energia elétrica."
"Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências."
"Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos."
"Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional no estado de Minas Gerais."
"Autoriza o município a celebrar convênio com o IPSEMG."
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o município de Mesquita para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação."
"Altera o Anexo I e III da resolução nº 002/93 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e dá outras providências."
"Dispõe sobre a fixação de remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1993 e dá outras providências."
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a secretaria de estado da educação, para adjunção de pessoal do magistério ao serviço municipal de educação."
"Institui a unidade padrão fiscal do município e fixa o valor para o exercício de 1993."
"Dispõe sobre o quadro de pessoal prefeitura municipal de Santana do Paraíso-MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e contém outras disposições."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h56 · Norma mais recente da lista: 16/06/1993