Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal".
"Aprova convênio celebrado pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso/Mg, e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG."
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1994 e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo municipal a permitir o uso de bens municipais por terceiros que menciona."
"Autoriza o chefe do executivo a permutar veículo de propriedade do município com veículos de propriedade de terceiros."
"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para adjunção de pessoal do magistério do serviço municipal de educação"
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal."
"Cria cargos que menciona no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e fixa níveis de vencimentos"
"Dispõe sobre Regimento Interno Especial para elaboração da Lei Orgânica do município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre contratação de advogado para assessorar na elaboração da Lei Orgânica Municipal."
"Dispõe sobre a atualização da remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Altera o art. 6º da Resolução nº002/93 de 22/01/1993, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, fixa símbolos e níveis de vencimentos e dá outras providências."
"Altera o art. 3º da Resolução nº 001/93 de 22 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que iniciou em 1993 e dá outras providências."
"Autoriza celebração de convênio com o BEMGE S/A e dá outras providências"
"Dispõe sobre cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Santana do Paraíso, para o exercício de 1993, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h59 · Norma mais recente da lista: 29/09/1993