Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre o contrato de autorização de uso de bens municipais."
"Dispõe sobre a Unidade Fiscal Padrão do Município de Santana do Paraíso."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar nas dotações que define e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências."
"Institui o Fundo municipal de saúde e dá outras providências."
"Institui o Conselho Municipal de Saúde."
"Aprova o Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 1994 a 1997."
"Declara de utilidade publica a associação comunitária de Ipaba e dá outras providências."
"Aprova relatório da Comissão Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal".
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal."
"Autoriza o executivo municipal celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da secretaria de estado da fazenda e dá outras providências."
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, observando o disposto no inciso IX, do art. 37, da CF/88 e dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar nas dotações que define e dá outras providências."
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício de 1994."
"Dispõe sobre atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 22/12/1993