Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Wander da Civil
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.