Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
“Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santana do Paraíso e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal