Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)
"Dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores públicos municipais designados para atuação em regime de plantão funerário no âmbito do município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Bruno Campos Morato - Prefeito Municipal