Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 990, de 18 de março de 1997ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°934/94, DE 16/12/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
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Lei nº 1.116, de 07 de maio de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, RELACIONADOS À EXTRAÇÃO DE AREIA
Norma correlata
Lei nº 1.148, de 10 de julho de 2002PROÍBE O LANÇAMENTO DE ANIMAIS MORTOS OU RESTOS DE ANIMAIS ABATIDOS NOS RIOS E CURSOS D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 1.157, de 16 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 85, LEI Nº 934 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE À APREENSÃO DE ANIMAIS
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Lei nº 1.168, de 18 de setembro de 2003ACRESCENTA O § 4º AO ART. 85 DA LEI Nº 934 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE À CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS PÚBLICAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de novembro de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 934 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE À EXTRAÇÃO DE AREIA
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Lei Complementar nº 4, de 24 de junho de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 934/94 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL), NO QUE SE REFERE À APREENSÃO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 5, de 24 de abril de 2006INSERE ARTIGO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PROIBINDO A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
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Lei Complementar nº 6, de 09 de outubro de 2007INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PROIBINDO A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA NO MÊS DE JULHO
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Lei Complementar nº 7, de 07 de maio de 2008ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DA LEI Nº 960/95 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTES AO HORÁRIO DE FUNCIO-NAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA
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Lei Complementar nº 8, de 24 de novembro de 2008ALTERA O ART. 136-A DA LEI Nº 934/1994 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006, REFERENTE AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
Norma correlata
Lei nº 1.321, de 04 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS
Norma correlata
Lei nº 1.336, de 07 de outubro de 2010DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONA-MENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, EM CONFORMIDADE COM A DISCIPLINA DO ART. 41 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO)
Norma correlata
Lei nº 1.337, de 07 de outubro de 2010PROÍBE O USO DE CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E INDUSTRIAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 08 de setembro de 2011INSERE ARTIGO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO, DE EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES
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Lei Complementar nº 13, de 20 de março de 2012INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS
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Lei nº 1.450, de 24 de setembro de 2013ACRESCENTA INCISO AO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 934/94, REFERENTE AO TRÂNSITO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 1.504, de 22 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Complementar nº 16, de 18 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 25 de abril de 2016INSERE O ART. 27-A NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
Norma correlata
Lei nº 1.548, de 10 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 19 de setembro de 2017Insere e altera dispositivos na Lei nº 934/94, que institui o Código de Posturas Municipal, com relação à higiene dos terrenos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 29 de abril de 2021Altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/1994 – Código de Posturas Municipal.
Norma correlata
Lei nº 1.982, de 05 de novembro de 2024Estabelece a instalação de equipamento de proteção contínua (guarda-corpo) nas pontes, viadutos e passarelas.
Norma correlata
Lei nº 2.001, de 11 de março de 2025Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios verticais, com notificação expressa nas plataformas digitais de delivery ou por telefonema.
Norma correlata
Lei nº 2.028, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Rio Pomba.