Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.321, de 04 de janeiro de 2010
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS
- Data
- 4 de janeiro de 2010
- Número
- 1321
- Publicação
- 4 de janeiro de 2010 · Quadro de publicações da sede
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL