Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PROIBINDO A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA NO MÊS DE JULHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Norma correlata
Lei Complementar nº 13, de 20 de março de 2012INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS