Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Estabelece a instalação de equipamento de proteção contínua (guarda-corpo) nas pontes, viadutos e passarelas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Ivan da Isabel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Norma correlata
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.