Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 985, de 19 de fevereiro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 940/95 (CÓDIGO DE OBRAS) QUE MENCIONAM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.169, de 08 de outubro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, RELACIONADOS AO ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
Norma correlata
Lei nº 1.404, de 12 de junho de 2012AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125 M2, SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 04 de abril de 2014ALTERA A LEI Nº 940/95, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, COM RELAÇÃO ÀS MARQUISES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 23 de junho de 2021Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 1995 (Código de Obras).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 19 de agosto de 2021Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 2005 (Código de Obras).
Norma correlata
Lei nº 1.774, de 19 de agosto de 2021Dispõe sobre a criação do programa Rio Pomba Legal que consiste na regularização de edificações, construções e obras irregulares no município, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.893, de 12 de junho de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis interditados pela Defesa Civil, no município de Rio Pomba, MG.
Norma correlata
Lei nº 1.982, de 05 de novembro de 2024Estabelece a instalação de equipamento de proteção contínua (guarda-corpo) nas pontes, viadutos e passarelas.