Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 1995 (Código de Obras).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2021
Autoria: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.