Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei Complementar nº 15, de 04 de abril de 2014
ALTERA A LEI Nº 940/95, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, COM RELAÇÃO ÀS MARQUISES.
- Data
- 4 de abril de 2014
- Número
- 15
- Publicação
- 4 de abril de 2014 · Quadro de publicações da sede
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.