Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 985, de 19 de fevereiro de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 940/95 (CÓDIGO DE OBRAS) QUE MENCIONAM.
- Data
- 19 de fevereiro de 1997
- Número
- 985
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1997 · Quadro de avisos da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.