Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 990, de 18 de março de 1997
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°934/94, DE 16/12/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
- Data
- 18 de março de 1997
- Número
- 990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL