Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA O ART. 136-A DA LEI Nº 934/1994 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006, REFERENTE AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 5, de 24 de abril de 2006INSERE ARTIGO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PROIBINDO A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO