Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Rio Pomba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: Juscélio Bernardino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL